A alegação falsa circula principalmente no YouTube e no TikTok, onde acumula mais de 100 mil visualizações.

São enganosas as publicações que afirmam que o governo Lula gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet (lei nº 8.313/1991) em 2023. A cifra, na realidade, representa o valor total para que os projetos culturais aprovados captem recursos com a iniciativa privada, que depois pode abater os valores do Imposto de Renda. Até o dia 19, essa renúncia fiscal - ou seja, os recursos que o governo deixará de arrecadar - era de R$ 1,27 bilhão. A previsão é que esse montante chegue a R$ 2,5 bilhões ao fim de 2023, ficando próximo do renunciado em 2023 (R$ 2,1 bilhões), segundo o Ministério da Cultura.

De acordo com o Poder360, que veiculou a reportagem usada de maneira distorcida nas peças de desinformação, o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023. O valor é superior ao montante autorizado durante a gestão de Bolsonaro - R$ 3,6 bilhões em 2022, R$ 2,5 bilhões em 2021, R$ 4,3 bilhões em 2020 e R$ 4,8 bilhões em 2019. Diferentemente dos posts checados, a reportagem destaca que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões serão gastos.

Isso acontece porque a Lei Rouanet funciona da seguinte maneira:

As iniciativas culturais apresentam um projeto e solicitam um montante para captar;

Cada projeto é analisado pelo governo para averiguar se atende às exigências necessárias e se está no escopo das formas de expressão contempladas pela lei de incentivo;

Caso seja aprovada, a proposta pode tentar captar o valor autorizado junto a empresas e pessoas físicas. Como incentivo, o investidor pode abater o valor do Imposto de Renda;

Há um limite para renúncia fiscal com incentivos à cultura: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Deu no site www.aosfatos.org